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%0 Book Section
%4 sid.inpe.br/marciana/2005/01.06.13.36
%2 sid.inpe.br/marciana/2005/01.06.13.36.04
%F self-archiving-INPE-MCTIC-GOV-BR
%T Cooperação internacional na área espacial
%D 2002
%A Silva, Meireluce Fernandes da,
%A Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais,
%E Serra Júnior, Aguinaldo Martins,
%E Milone, André de Castro,
%E Salles, Carlos Eduardo Rolfsen,
%E Bastos Netto, Demétrio,
%E Barcelos, Eduardo Dorneles,
%E Loyolla, Eduardo Fábio de Carvalho,
%E Macau, Elbert Einstein Nehrer,
%E Moraes, Elisabete Caria,
%E Carvalho, Himilcon de Castro,
%E Braga, João,
%E Leite, João Brasil Carvalho,
%E Ferreira, Luiz Geraldo,
%E Souza, Marcelo Lopes de Oliveira e,
%E Moreira, Maurício Alves,
%E Silva, Meireluce Fernandes da,
%E Ferreira, Nelson Jesus,
%E Bogossian, Otávio Luiz,
%E Milani, Paulo Giácomo,
%E Rozenfeld, Pawel,
%E Carmona, Ricardo Luiz da Rocha,
%E Sereno, Sandro Eduardo A.,
%E Araujo, Sérgio Antônio Frazão,
%E Sausen, Tania Maria,
%E Schulz, Walkiria,
%B Terceira Escola do Espaço
%I INPE
%C São José dos Campos
%P 20, Capítulo 15
%K Escola, espaço.
%X A política internacional através do emergente processo de globalização da economia mundial tem apontado para o desenvolvimento tecnológico e científico que direciona os países para, através de uma cooperação cada vez mais intensa, buscar resultados para a melhoria da qualidade de vida da humanidade. Insere-se aí a importância dos acordos de cooperação para uso do espaço exterior para bens pacíficos, o que aumenta o elenco de participação do Brasil no cenário internacional. As possibilidades de cooperação foram ampliadas com a Lei sobre o Controle de Exportações de Bens Sensíveis e o ingresso do Brasil no Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis (MTCR). A cooperação internacional é de fundamental importância para a área espacial. Tal cooperação é feita, principalmente, por documentos, denominados Acordos. Embora exista interação com diversos países, após a criação da AEB, em 1994, foram assinados vários instrumentos de cooperação, entre eles, Acordos-Quadro com os seguintes países: Argentina, Estados Unidos da América, França, República Popular da China, Rússia e Ucrânia. No âmbito multilateral, o Brasil é membro-fundador do COPUOS (Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior), atuando como relator desde a sua criação, em 1959, até o ano de 1997, desempenhando uma participação ativa e colaborando com os cinco principais instrumentos internacionais, que regem as atividades espaciais: a) Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes; b) Acordo sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico; c) Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais; d) Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico; e) Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes. Teve um influente papel nos encaminhamentos e debates durante a execução do documento sobre os Princípios Relativos sobre Sensoriamento Remoto da Terra do Espaço Exterior, bem como na Convenção sobre os Princípios Reguladores do Uso pelos Estados De Satélites Artificiais da Terra para Transmissão Direta de Televisão e, sobretudo, quanto à Declaração sobre a Cooperação Internacional na exploração e Uso do Espaço Exterior em Benefício e no Interesse de todos os Estados, Levando em Especial Consideração as Necessidades dos Países em Desenvolvimento, aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas.
%@language pt
%3 cap15.pdf
%O Disponível em CD-ROM


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