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@InCollection{Silva:2002:CoInÁr,
               author = "Silva, Meireluce Fernandes da and {Instituto Nacional de Pesquisas 
                         Espaciais}",
                title = "Coopera{\c{c}}{\~a}o internacional na {\'a}rea espacial",
            booktitle = "Terceira Escola do Espa{\c{c}}o",
            publisher = "INPE",
                 year = "2002",
               editor = "Serra J{\'u}nior, Aguinaldo Martins and Milone, Andr{\'e} de 
                         Castro and Salles, Carlos Eduardo Rolfsen and Bastos Netto, 
                         Dem{\'e}trio and Barcelos, Eduardo Dorneles and Loyolla, Eduardo 
                         F{\'a}bio de Carvalho and Macau, Elbert Einstein Nehrer and 
                         Moraes, Elisabete Caria and Carvalho, Himilcon de Castro and 
                         Braga, Jo{\~a}o and Leite, Jo{\~a}o Brasil Carvalho and 
                         Ferreira, Luiz Geraldo and Souza, Marcelo Lopes de Oliveira e and 
                         Moreira, Maur{\'{\i}}cio Alves and Silva, Meireluce Fernandes da 
                         and Ferreira, Nelson Jesus and Bogossian, Ot{\'a}vio Luiz and 
                         Milani, Paulo Gi{\'a}como and Rozenfeld, Pawel and Carmona, 
                         Ricardo Luiz da Rocha and Sereno, Sandro Eduardo A. and Araujo, 
                         S{\'e}rgio Ant{\^o}nio Fraz{\~a}o and Sausen, Tania Maria and 
                         Schulz, Walkiria",
                pages = "20, Cap{\'{\i}}tulo 15",
              address = "S{\~a}o Jos{\'e} dos Campos",
                 note = "{Dispon{\'{\i}}vel em CD-ROM}",
             keywords = "Escola, espa{\c{c}}o.",
             abstract = "A pol{\'{\i}}tica internacional atrav{\'e}s do emergente 
                         processo de globaliza{\c{c}}{\~a}o da economia mundial tem 
                         apontado para o desenvolvimento tecnol{\'o}gico e 
                         cient{\'{\i}}fico que direciona os pa{\'{\i}}ses para, 
                         atrav{\'e}s de uma coopera{\c{c}}{\~a}o cada vez mais intensa, 
                         buscar resultados para a melhoria da qualidade de vida da 
                         humanidade. Insere-se a{\'{\i}} a import{\^a}ncia dos acordos 
                         de coopera{\c{c}}{\~a}o para uso do espa{\c{c}}o exterior para 
                         bens pac{\'{\i}}ficos, o que aumenta o elenco de 
                         participa{\c{c}}{\~a}o do Brasil no cen{\'a}rio internacional. 
                         As possibilidades de coopera{\c{c}}{\~a}o foram ampliadas com a 
                         Lei sobre o Controle de Exporta{\c{c}}{\~o}es de Bens 
                         Sens{\'{\i}}veis e o ingresso do Brasil no Regime de Controle de 
                         Tecnologias de M{\'{\i}}sseis (MTCR). A coopera{\c{c}}{\~a}o 
                         internacional {\'e} de fundamental import{\^a}ncia para a 
                         {\'a}rea espacial. Tal coopera{\c{c}}{\~a}o {\'e} feita, 
                         principalmente, por documentos, denominados Acordos. Embora exista 
                         intera{\c{c}}{\~a}o com diversos pa{\'{\i}}ses, ap{\'o}s a 
                         cria{\c{c}}{\~a}o da AEB, em 1994, foram assinados v{\'a}rios 
                         instrumentos de coopera{\c{c}}{\~a}o, entre eles, Acordos-Quadro 
                         com os seguintes pa{\'{\i}}ses: Argentina, Estados Unidos da 
                         Am{\'e}rica, Fran{\c{c}}a, Rep{\'u}blica Popular da China, 
                         R{\'u}ssia e Ucr{\^a}nia. No {\^a}mbito multilateral, o Brasil 
                         {\'e} membro-fundador do COPUOS (Comit{\^e} para os Usos 
                         Pac{\'{\i}}ficos do Espa{\c{c}}o Exterior), atuando como 
                         relator desde a sua cria{\c{c}}{\~a}o, em 1959, at{\'e} o ano 
                         de 1997, desempenhando uma participa{\c{c}}{\~a}o ativa e 
                         colaborando com os cinco principais instrumentos internacionais, 
                         que regem as atividades espaciais: a) Tratado sobre 
                         Princ{\'{\i}}pios Reguladores das Atividades dos Estados na 
                         Explora{\c{c}}{\~a}o e Uso do Espa{\c{c}}o C{\'o}smico, 
                         Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes; b) Acordo sobre o 
                         Salvamento de Astronautas e Restitui{\c{c}}{\~a}o de Astronautas 
                         e de Objetos Lan{\c{c}}ados ao Espa{\c{c}}o C{\'o}smico; c) 
                         Conven{\c{c}}{\~a}o sobre Responsabilidade Internacional por 
                         Danos Causados por Objetos Espaciais; d) Conven{\c{c}}{\~a}o 
                         Relativa ao Registro de Objetos Lan{\c{c}}ados no Espa{\c{c}}o 
                         C{\'o}smico; e) Acordo que Regula as Atividades dos Estados na 
                         Lua e em Outros Corpos Celestes. Teve um influente papel nos 
                         encaminhamentos e debates durante a execu{\c{c}}{\~a}o do 
                         documento sobre os Princ{\'{\i}}pios Relativos sobre 
                         Sensoriamento Remoto da Terra do Espa{\c{c}}o Exterior, bem como 
                         na Conven{\c{c}}{\~a}o sobre os Princ{\'{\i}}pios Reguladores 
                         do Uso pelos Estados De Sat{\'e}lites Artificiais da Terra para 
                         Transmiss{\~a}o Direta de Televis{\~a}o e, sobretudo, quanto 
                         {\`a} Declara{\c{c}}{\~a}o sobre a Coopera{\c{c}}{\~a}o 
                         Internacional na explora{\c{c}}{\~a}o e Uso do Espa{\c{c}}o 
                         Exterior em Benef{\'{\i}}cio e no Interesse de todos os Estados, 
                         Levando em Especial Considera{\c{c}}{\~a}o as Necessidades dos 
                         Pa{\'{\i}}ses em Desenvolvimento, aprovada pela 
                         Assembl{\'e}ia-Geral das Na{\c{c}}{\~o}es Unidas.",
           copyholder = "SID/SCD",
                label = "self-archiving-INPE-MCTIC-GOV-BR",
             language = "pt",
                  ibi = "6qtX3pFwXQZsFDuKxG/EGcqU",
                  url = "http://urlib.net/rep/6qtX3pFwXQZsFDuKxG/EGcqU",
           targetfile = "cap15.pdf",
        urlaccessdate = "25 jul. 2021"
}


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